A Reforma Tributária está transformando a maneira como as empresas brasileiras calculam e recolhem os impostos sobre o consumo. Nesse cenário, o IVA dual ganha destaque porque reúne dois novos tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão gradualmente parte dos impostos atuais.
Embora o novo modelo prometa simplificar a tributação, sua implementação exige atenção. Afinal, as mudanças podem afetar a emissão de notas fiscais, a formação de preços, o aproveitamento de créditos tributários e o planejamento financeiro das empresas.
Além disso, a transição já começou em 2026. Portanto, os empresários precisam compreender as novas regras e preparar seus processos desde agora, em vez de esperar a substituição completa dos tributos atuais.
Para Emerson Alex Smaniotto, sócio-fundador da Expande, a contabilidade deve acompanhar as transformações do ambiente empresarial e ajudar os gestores a tomar decisões com base em informações confiáveis. Essa visão de contabilidade consultiva e estratégica ganha ainda mais importância diante das mudanças na tributação sobre o consumo.
O que é IVA dual e por que o Brasil adotou esse modelo
O IVA dual é um modelo de Imposto sobre Valor Agregado dividido entre duas esferas de governo. No Brasil, a Reforma Tributária estabeleceu a CBS, de competência federal, e o IBS, de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.
A proposta busca simplificar o sistema tributário sobre o consumo, reduzir a cumulatividade dos impostos e tornar as regras mais uniformes. Para isso, a reforma prevê a substituição gradual de cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, respeitando as exceções e as regras específicas de transição.
A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu regras fundamentais para a implementação da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo. Posteriormente, a legislação também recebeu alterações relacionadas à regulamentação do novo sistema.
Por que o modelo é chamado de dual?
A palavra “dual” indica justamente a existência de dois tributos que seguem uma lógica semelhante, mas pertencem a esferas diferentes de governo. Enquanto a União administra a CBS, o IBS atende aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, conforme as regras de gestão e distribuição previstas na legislação.
Na prática, essa estrutura procura aproximar as regras de tributação e reduzir diferenças que historicamente dificultaram a compreensão dos impostos sobre o consumo.
Entretanto, a mudança não significa que todas as empresas pagarão menos impostos. O impacto dependerá da atividade econômica, da estrutura de custos, dos créditos disponíveis, do regime tributário e das características de cada operação.
Por isso, a contabilidade tributária precisa analisar como as novas regras se aplicam a cada negócio. Com essa avaliação, o empresário consegue antecipar mudanças e planejar a adaptação de seus processos.
Diferença entre CBS (federal) e IBS (estadual e municipal)
Embora a CBS e o IBS façam parte do IVA dual, cada tributo possui uma esfera de competência própria. Compreender essa diferença ajuda o empresário a acompanhar a transição e entender como o novo sistema organizará a arrecadação.
A CBS será o tributo federal que substituirá principalmente o PIS e a Cofins. Já o IBS substituirá gradualmente o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de competência municipal.
Apesar dessa divisão, os dois tributos foram estruturados para funcionar com regras amplamente harmonizadas. Dessa maneira, o sistema busca reduzir a fragmentação que tornou a tributação sobre o consumo complexa para muitas empresas.
Como o novo sistema afeta as empresas
Uma mudança importante envolve a lógica de tributação no destino. Em linhas gerais, o novo modelo direciona a arrecadação para o local em que ocorre o consumo, conforme os critérios legais aplicáveis. Essa alteração pode influenciar empresas que vendem para diferentes estados e municípios, especialmente aquelas que precisam revisar sua estratégia comercial e logística.
Além disso, o IBS contará com um Comitê Gestor responsável por funções relacionadas à administração do tributo, incluindo arrecadação, compensações e distribuição dos recursos, nos termos da legislação.
A CBS, por sua vez, ficará sob a administração federal. Mesmo com essa divisão, as empresas precisarão adaptar sistemas e processos para lidar com as obrigações relacionadas aos dois tributos.
Portanto, a preparação não deve se limitar ao departamento fiscal. A área comercial, o financeiro, o faturamento e a tecnologia também precisam compreender as mudanças, pois elas podem afetar a emissão de documentos, os recebimentos e a análise de resultados.
Como funciona a não cumulatividade plena no novo sistema
A não cumulatividade é um dos princípios centrais do IVA dual. Em termos simples, ela permite que a empresa aproveite créditos relativos aos tributos pagos em aquisições vinculadas à sua atividade, conforme as condições estabelecidas na legislação.
O objetivo é evitar que o imposto se acumule em cada etapa da cadeia produtiva. Assim, a tributação busca incidir sobre o valor agregado em cada fase, em vez de gerar uma cobrança cumulativa sobre valores que já sofreram tributação anteriormente.
Entretanto, o aproveitamento de créditos não acontece de forma irrestrita. A empresa precisa observar os requisitos legais, a documentação fiscal e as regras específicas aplicáveis às operações.
Por que os créditos tributários merecem atenção?
Imagine uma empresa que compra mercadorias, contrata serviços e utiliza insumos para realizar suas atividades. No novo sistema, a possibilidade de apropriar créditos sobre determinadas aquisições poderá influenciar o custo tributário efetivo dessas operações.
Por isso, o empresário precisa avaliar não apenas os impostos destacados nas vendas, mas também os créditos relacionados às compras. Dessa forma, consegue compreender melhor o impacto da tributação sobre suas margens e sobre o resultado financeiro.
Além disso, a qualidade das informações fiscais será fundamental. Se a empresa emitir documentos incorretos, registrar operações de forma inadequada ou não cumprir os requisitos para o aproveitamento dos créditos, poderá enfrentar dificuldades para aplicar corretamente as regras.
Nesse contexto, a contabilidade consultiva ajuda a relacionar as informações fiscais aos custos e à rentabilidade. A análise deixa de olhar apenas para o recolhimento dos tributos e passa a considerar os efeitos das decisões tributárias sobre o negócio.
O cronograma de transição do IVA dual até 2033
A implementação do IVA dual acontece de forma gradual para permitir a adaptação das empresas e dos entes públicos. Por isso, os empresários precisam acompanhar cada etapa, pois os tributos atuais e os novos coexistirão durante parte do período de transição.
Em 2026, o sistema entrou na fase de testes da CBS e do IBS, com alíquotas de referência de 0,9% e 0,1%, respectivamente, conforme as regras aplicáveis. O cumprimento das obrigações acessórias previstas na regulamentação também influencia o tratamento da dispensa de recolhimento nessa etapa.
A Receita Federal explica as etapas da Reforma Tributária, incluindo as mudanças previstas para os próximos anos.
O que muda entre 2027 e 2033?
Em 2027, a CBS passará à etapa de cobrança efetiva conforme as novas regras, e PIS e Cofins serão extintos. No mesmo ano, o Imposto Seletivo será instituído, enquanto o IBS continuará em fase inicial de implementação.
Em 2028, a transição seguirá conforme as regras específicas desse período. Já entre 2029 e 2032, o IBS avançará gradualmente enquanto as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas segundo o cronograma legal.
Por fim, em 2033, o novo modelo estará plenamente vigente, com a extinção do ICMS e do ISS e a conclusão da transição prevista para esses tributos. O IPI também terá suas alíquotas reduzidas a zero em regra, com exceções previstas para produtos relacionados à Zona Franca de Manaus.
Portanto, as empresas não devem esperar até 2033 para começar a se preparar. Pelo contrário, revisar cadastros, sistemas fiscais, contratos e procedimentos internos durante a transição pode reduzir retrabalhos e facilitar a adaptação.
Impactos do IVA dual na precificação e no fluxo de caixa das empresas
A chegada do IVA dual pode influenciar a formação de preços, a gestão de custos e o planejamento financeiro. Entretanto, o efeito não será igual para todos os negócios, pois dependerá do perfil de compras e vendas, da possibilidade de aproveitamento de créditos e das características de cada setor.
Uma empresa que vende diretamente ao consumidor final pode enfrentar efeitos diferentes daqueles observados em uma organização que fornece insumos para outras empresas. Da mesma forma, negócios com estruturas de custos distintas precisarão avaliar como as mudanças alteram suas margens.
Por isso, revisar a precificação será uma etapa importante da adaptação. O empresário precisará considerar os tributos incidentes, os créditos que poderá aproveitar, os custos operacionais e o posicionamento comercial da empresa.
O que muda no fluxo de caixa?
O fluxo de caixa merece atenção porque o momento em que a empresa paga seus fornecedores, recebe dos clientes e recolhe os tributos influencia a disponibilidade financeira. Mesmo quando uma operação apresenta margem positiva, diferenças entre prazos de recebimento e pagamento podem pressionar o caixa.
Além disso, a implementação de mecanismos como o split payment, quando aplicável conforme a regulamentação, poderá alterar a dinâmica do recolhimento tributário nas operações abrangidas. Nesse modelo, o sistema de pagamento poderá separar a parcela destinada aos tributos no momento da liquidação financeira, conforme as regras implementadas.
Por isso, as empresas precisam acompanhar a regulamentação e avaliar os efeitos desses mecanismos sobre seus recebimentos. Também devem atualizar suas projeções financeiras e verificar se os prazos comerciais continuam adequados à realidade da operação.
Na perspectiva da contabilidade estratégica, não basta saber quanto a empresa vendeu. É necessário entender quanto efetivamente permanece disponível para pagar despesas, investir e sustentar o crescimento.
A Expande aborda a gestão financeira de forma integrada, conectando informações contábeis ao planejamento empresarial. Nesse sentido, revisar o fluxo de caixa pode ajudar o gestor a identificar necessidades de capital de giro e preparar o negócio para as mudanças tributárias.
Como a Expande está preparando seus clientes para a chegada do IVA dual
A adaptação ao IVA dual exige acompanhamento contínuo, análise de informações e revisão de processos. Afinal, a mudança envolve muito mais do que substituir códigos tributários ou atualizar o sistema de emissão de notas fiscais.
A Expande, escritório contábil em Dois Irmãos, no Rio Grande do Sul, que atende empresas de todo o Brasil, trabalha com uma abordagem de contabilidade consultiva que aproxima os números das decisões empresariais. Essa visão permite avaliar como as alterações tributárias podem afetar a operação, a rentabilidade e o planejamento financeiro de cada cliente.
Contabilidade consultiva para antecipar mudanças
O primeiro passo consiste em compreender a realidade da empresa. Para isso, é importante analisar as atividades exercidas, os fornecedores, o perfil dos clientes, os documentos fiscais e os processos de faturamento.
A partir dessa análise, a empresa pode identificar pontos que exigem revisão e organizar as prioridades de adaptação. Além disso, a integração entre contabilidade, financeiro e área comercial contribui para que as decisões considerem os efeitos tributários e operacionais de cada mudança.
A Expande também valoriza o acompanhamento das informações fiscais e financeiras para apoiar decisões mais conscientes. Dessa forma, o empresário consegue avaliar cenários, revisar custos e planejar ajustes com base em dados mais consistentes.
